PATERNIDADE SOCIOAFETIVA: DIREITOS SUCESSÓRIOS

Resumo

Este trabalho tem por objetivo falar sobre o reconhecimento dos direitos sucessórios na paternidade socioafetiva. Para isso, foi necessário que houvesse uma pesquisa bibliográfica em caráter exploratório sobre o tema estudado. Assim, observa-se que as famílias mudam de acordo com as necessidades e devido a essas mudanças que surge a importância de um posicionamento que esteja em acordo com as novas formas do contexto familiar. Por conta disso, o direito sucessório apresenta alguns entendimentos e comportamentos que carecem ser estudados, onde o tipo de relação socioafetiva traz o afeto como elemento primordial para os direitos que o filho venha ter com a morte do pai. Assim, analisam-se alguns entendimentos sobre o tema e posicionamentos de alguns autores. No primeiro tópico deste artigo, busco uma análise sobre as estruturas familiares contemporâneas, assim como também é trazido os entendimentos sobre a sucessão em família socioafetiva. No segundo tópico adentramos na funcionalidade do direito sucessório, mais precisamente nos direitos sucessórios no âmbito da paternidade socioafetiva.

Palavras-chave: Família. Filiação Socioafetiva. Direito sucessório.