A FALTA DE LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA ACERCA DA FALSIDADE IDEOLÓGICA E O FENÔMENO DAS FAKE NEWS NO AMBIENTE DIGITAL

Resumo

O presente estudo como objetivo principal abordar o levantamento de informações sobre a Falta de Legislação Específica Acerca da Falsidade Ideológica e o Fenômeno das fake news no Ambiente Digital, expondo a fragilidade do sistema jurídico e o posicionamento tanto doutrinario como das leis que tipificam a conduta criminosa de tais crimes, bem como seus fundamentos jurídicos sobre a vasta dimensão do campo da web. Os dados relevantes do Código Penal Brasileiro estarão relacionados às características diretas das sanções aplicadas de acordo com a ética e a moral vigentes no país. Todavia, ao se chegar a uma conclusão, será mostrado como os casos vêm crescendo ao longo do tempo e o surgimento e a conscientização para a redução desse tipo de crime se tornará real. Após breve estudo de casos concretos e suas resoluções em relação ao direito penal, decretos e analogia, ficou evidenciada a vulnerabilidade para julgar casos que requerem a aplicação da lei que trata de crimes virtuais. A solução que tem sido aplicada ao julgamento de conflitos relacionados a crimes cometidos em ambiente virtual tem sido feita por jurisprudência e leis existentes, mas ainda não estão totalmente efetivas. A pesquisa foi modelada metodologicamente por uma abordagem dedutiva e procedimento bibliográfico, formatada por um método positivista onde foram analisadas legislações e posicionamentos doutrinários. Contudo, conclui-se que falta legislação para lidar com um conflito que cresce cada vez mais em nosso meio na medida em que nos tornamos cada vez mais dependentes do ambiente virtual.

Palavras-chave: Falsidade ideológica. Fake news. Código Penal Brasileiro. Ética. Moral.