A PRISÃO CIVIL POR DÍVIDA ALIMENTÍCIA: MEDIDAS ALTERNATIVAS E A EFETIVIDADE DO DIREITO

Resumo

O presente trabalho de conclusão de curso apresenta uma análise da eficácia da prisão civil do devedor de alimentos, tendo como objetivo a análise da aplicabilidade da prisão civil do devedor de alimentos, sob o aspecto da sua eficácia quanto ao cumprimento da sua obrigação alimentar para a garantia da dignidade da pessoa humana. Foi realizada pesquisa documental, utilizando-se de métodos qualitativos, com uma abordagem básica, a partir da análise de textos doutrinários, de artigos, leis e jurisprudências, cuja problemática
envolvida, evidencia que mesmo com a privação de liberdade em razão do inadimplemento não é capaz de assegurar de forma adequada e eficaz que a obrigação seja cumprida, sendo assim meio insuficiente ao seu propósito. Embora haja divergências com relação a ser uma medida que garanta a eficácia do cumprimento da obrigação alimentar, chegou-se à conclusão que o Brasil está atrasado em relação aos outros países com doutrinas mais modernas, uma vez que já vem sendo demonstrado ser de suma importância que o legislador se utilize de medidas alternativas para alcançar e sanar as pendências de
alimentos, diante de mudanças nesse sentido na jurisprudência brasileira tem sido adotadas para evitar o encarceramento.

Palavras-chave: Alimentos. Dignidade. Ineficácia. Prisão civil.