ANÁLISE ACERCA DA CONSTITUCIONALIDADE DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA: PARTICULARIDADES DA APLICAÇÃO NO ESTADO DO TOCANTINS

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo analisar como a aplicação da audiência de custódia é a manifestação dos princípios da dignidade da pessoa humana, por garantindo que o preso tenha todos os seus direitos assegurados, visando comprovar a demonstração dessa tese utilizamos no capítulo final dados e relação a aplicação no estado do Tocantins, a metodologia utilizada para elaboração do artigo foi pesquisa bibliográfica, se aplicando através de fontes bibliográficas e artigos por meios de pesquisar qualitativas. O tema é relevante pois a tese apresentada em epigrafe traz a constitucionalidade e se constitui em um meio necessário para o Judiciário Brasileiro adaptar-se, mais ainda, garantindo às pessoas presas o contraditório, a ampla defesa, as garantias fundamentais e a prevenção da
tortura.

Palavras-chave: Análise. Audiência de custódia. Constitucionalidade. Aplicação.
Tocantins.