A RESPONSABILIDADE CIVIL E PENAL DOS GENITORES ABUSIVOS EM CASOS DA ALIENAÇÃO PARENTAL

Nair Teresa Lemos dos REIS, Marianna Resende FERREIRA, Marcos Paulo Goulart MACHADO

Resumo


O presente artigo tem a finalidade de esclarecer quanto a problemática da alienação parental e seus desdobramentos na vertente civil e penal no tocante a sua responsabilidade jurídica em ambos os aspectos, fazendo uma análise aprofundada no que concerne aos envolvidos nesse conflito que depredam a sociedade, fazendo um exame das formas que esse ambiente de hostilidade pode prejudicar as partes de forma psicológica e quais os danos podem vir a existir futuramente para a criança/adolescente diante de toda a complexidade desse conflito. Com base nessa discussão, foi utilizada como objeto de pesquisa a forma explicativa e descritiva com o complemento da doutrina, artigos específicos da área e sites das redes de pesquisa disponíveis que traziam segurança de informação, bem como o estudo potencializado da legislação como a lei 12.318/2010 a qual explana sobre a alienação parental, Constituição Federal, Código Civil, entre outros.


Palavras-chave: Alienação parental. Mediação na alienação parental. Síndrome da
alienação parental. Psicologia na alienação parental.


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Referências


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