VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: ANÁLISE DA EFETIVIDADE DA LEI MARIA DA PENHA

Gabriela Altina Dos Santos Cunha MARINHO, Ingrid Jamille Sousa SILVA, Priscila Araújo Fraga CASTRO

Resumo


Presente trabalho tem como objeto de estudo a violência doméstica no Direito Brasileiro, bem como a efetividade da lei 11.340/2006. Em resposta aos atos de violência existentes, foi promulgada a Lei Maria da Penha, combinando mecanismos e ações com o objetivo de prevenir a violência contra a mulher. No entanto, a partir da necessidade de conter os crimes dessa natureza, implementaram participação da política pública no combate a esses tipos de violência. Com o presente trabalho, os métodos de estudo utilizados foi pesquisa bibliográfica, foram feitas análises em doutrinas, artigos e jurisprudência referentes ao tema.


Palavras-chave: Lei Maria da Penha. Violência contra a mulher. Violência doméstica.
Mulher.


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