LGPD: INSTRUMENTO DE GARANTIA DA AUTODETERMINAÇÃO INFORMATIVA NO BRASIL

Resumo

Tal artigo busca analisar a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais como instrumento de garantia da autodeterminação informativa no Brasil, utilizando-se de pesquisas bibliográficas e documentais, onde se encontrou os mecanismos usados pela lei para efetivar o direito a autodeterminação informativa como também se ressaltou a necessidade da proteção relativa a informações pessoais. Trata-se de pesquisa de natureza básica, com abordagem qualitativa e com objetivos descritivos. Para melhor entendimento, é importante elucidar pontos importantes da Lei de Proteção de Dados Pessoais, o manejo e as tratativas dos dados pessoais frente o ordenamento jurídico, a importância da autodeterminação informativa e como a LGPD garante isso. Concluindo, a presente pesquisa tem sua importância efetivada visto o aumento de vazamento de informações pessoais, assim, a surge a necessidade da compreensão da LGPD como instrumento de garantia da autodeterminação informativa no Brasil.

Palavras-chave: Proteção de dados. LGPD. Vazamento de Dados. Dados pessoais.