A INEFICÁCIA DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL NA RESSOCIALIZAÇÃO DO PRESO

Resumo

O artigo científico tem como objetivo expor o desejo que o legislador teve em implementar medidas inovadoras através da Lei de Execução Penal, para promover a ressocialização, mas que não teve êxito, devido a realidade do sistema prisional brasileiro. Para melhor elucidar sobre a problemática, fez-se uma discussão acerca da parte histórica da pena, o instituto desta, de modo a demonstrar os princípios aplicáveis, as modalidades de pena existentes no Brasil, os fundamentos e a sua finalidade. No mais, abordar sobre a ineficácia
da Lei de Execução Penal na aplicação da ressocialização. Dessa forma, na confecção desse trabalho foi utilizada a metodologia exploratória, com a finalidade de esclarecer, desenvolver ou até mesmo modificar conceitos e ideias, com análise de documentos, entrevistas, relatos de casos reais e decisões jurídicas. Logo, o método utilizado na pesquisa foi o método indutivo indireto. Portanto, a pesquisa sobre a temática se torna relevante, tendo em vista a importância da aplicação dos direitos constitucionais aos apenados, bem como a importância da ressocialização dentro do sistema prisional, para que
sejam evitadas futuras práticas de delitos.

Palavras chaves: Lei de execução penal. Pena. Ressocialização. Sistema prisional. Falência do sistema.