RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL: BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE A (IN)APLICABILIDADE DA TEORIA DO RISCO INTEGRAL

Resumo

O artigo analisa a teoria do risco integral enquanto fundamento da responsabilidade civil objetiva e os problemas relativos à sua aplicação no âmbito do Direito Ambiental, particularmente nos casos de responsabilização do poluidor indireto e naqueles decorrentes de acidente nuclear. O texto investiga os aspectos fundamentais da responsabilidade civil, a partir da noção de culpa jurídica como seu elemento central, o desenvolvimento do modelo objetivo de responsabilidade e a adoção da teoria do risco como um de seus possíveis
fundamentos, especialmente a modalidade do risco integral. Abordam-se, em seguida, o desenvolvimento da responsabilidade civil ambiental, o acolhimento da teoria do risco integral como base desse modelo e a questão relativa à sua aplicabilidade ao chamado poluidor indireto e ao dano provocado por acidente nuclear. A finalidade é tentar compreender sua recepção pelo ordenamento jurídico brasileiro e os limites de sua aplicação, mercê do posicionamento consolidado na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e de seu acolhimento pela doutrina de forma predominante.

Palavras-chave: Responsabilidade ambiental. Responsabilidade objetiva. Risco integral. Poluidor indireto. Dano nuclear.