A FALÊNCIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO NA RECUPERAÇÃO DA MULHER PRESA

Resumo

Tendo em vista a falta de políticas públicas, a quantidade de detidas e a discriminação da sociedade, partindo do pressuposto que não há subsídios do governo para que a lei seja efetivamente cumprida, a Lei de Execução Penal resguarda os direitos e deveres consistentes no cumprimento da pena, assegurando que as detentas tenham uma condição igualitária e digna no sistema prisional. O estudo busca demonstrar a falência do sistema penitenciário na recuperação da mulher presa. Também visa demonstrar um problema específico para além da situação caótica geral das mulheres que sofrem em decorrência das péssimas condições sanitárias dos locais em que cumpre pena, obrigadas a desenvolver novas estratégias para lidar com a prisão todos os dias para viver, vez que elas possuem certas necessidades especiais e estas, em muitos casos, não são atendidas, as levando a usar a imaginação para ter uma vida com um mínimo de dignidade dentro do cárcere. Para alcançarmos o objetivo deste trabalho nos valeremos da metodologia aplicada na pesquisa, desenvolvida pelo método dedutivo, mediante o procedimento da pesquisa bibliográfica e documental, com a finalidade descritiva e revisória, utilizando-se da legislação pertinente à temática.

Palavras-chave: Sistema penitenciário. Pena. Ressocialização. Mulher no cárcere.