O DIREITO À DIGNIDADE CONFERIDO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE: UM ESTUDO REALIZADO NA CASA DE ACOLHIMENTO ANA CAROLINE TENÓRIO EM ARAGUAÍNA TOCANTINS

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo apresentar uma análise sobre a atuação das casas de acolhimento, enquanto medida excepcional, na coibição de violências praticadas contra crianças e adolescentes no âmbito familiar, destacando seu papel na garantia dos direitos previstos na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sobretudo o direito à dignidade. A pesquisa se efetivou em dois momentos. Primeiro fizemos um levantamento bibliográfico, quando as teorias em movimento permitiram discutir dados de uma atividade empírica, isto é, de campo, realizada com todo rigor e analisados à luz da teoria da análise de conteúdo. O projeto foi submetido à apreciação ética do Comitê de Ética em Pesquisa com Seres Humanos CEP-FACIT, com aprovação do colegiado conforme Certificado de Apresentação de Apreciação Ética CAAE nº 79312124.3.0000.8408 e Parecer Consubstanciado Número 6.807.542 emitido dia 07 de abril de 2024. Com Efeito, quando se fala em casa de acolhimento, orfanato, instituição de amparo ao menor, e demais termos que se possa atribuir, temos a imagem de um local insalubre, visão essa que é reforçada pelas obras cinematográficas, muito consumida atualmente, podendo influenciar até mesmo na forma como a criança acolhida percebe sua realidade. Os resultados preliminares indicam que, apesar das limitações estruturais, as casas de acolhimento desempenham um papel crucial na proteção e promoção da dignidade dos menores, embora ainda enfrentem desafios significativos para garantir a efetividade plena desses direitos. Deste modo, a pesquisa e seus resultados são um convite para que possamos despertar para uma realidade na qual, queiramos ou não, temos nossa parcela de responsabilidade. Esperamos, pois, que nossas argumentações encontrem eco, de modo que nos sensibilizemos com o que ao longo do texto está posto, e assim possamos contribuir para que haja efetividade na garantia do direito à dignidade atribuída legalmente ao infante, sobretudo ao abrigado em casas de acolhimento, visto que se encontram (temporariamente?) à margem da proteção familiar.

Palavras-chave: Estatuto da Criança e do Adolescente. Direito de Família. Lei de Adoção. Instituição de acolhimento. Direitos da criança e do adolescente.