COMO A DEFINIÇÃO DO OBJETO DA LICITAÇÃO FAVORECE LICITANTES NOS CASOS DE PREGÃO PRESENCIAL?

Resumo

No Brasil, as Licitações Públicas desempenham um papel de grande importância, existem para garantir que Administração Pública realize contratações para compras, obras, serviços e alienações, com transparência, legalidade, impessoalidade, competitividade, entre outros, garantindo que cumpra o interesse público. O objetivo do trabalho é analisar e pesquisar sobre como ocorre o favorecimento de licitantes na modalidade de licitação do pregão presencial, e analisar como a Nova Lei Geral de Licitações se comporta perante o problema identificado, através de uma pesquisa qualitativa e quantitativa, bibliográfica e documental. No fim, foi possível concluir que a forma que o objeto da licitação é definido influencia diretamente na competitividade e transparência do processo, sua imprecisão ou restrintividade favorecem fraudes e reduzem a competitividade, em especial nos pregões presencias, e foi notado que a Nova Lei trouxe inúmeros mecanismo para corrigir esse problema, como a priorização da modalidade eletrônica e existência do Estudo Técnico Preliminar para definir o objeto mais vantajoso.

Palavras chave: Licitação. Pregão Presencial. Fraude. Anulação.