ASSÉDIO MORAL E SEXUAL NO AMBIENTE DE TRABALHO: ESTUDO DOS MECANISMOS DE PROTEÇÃO, PREVENÇÃO E CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS

Resumo

Este trabalho tem como objetivo analisar os mecanismos jurídicos e institucionais de proteção às vítimas de assédio moral e sexual no ambiente laboral brasileiro, investigando a eficácia das normas vigentes e os obstáculos enfrentados no acesso à justiça. Por meio de pesquisa bibliográfica e documental com abordagem qualitativa, examinaram-se legislações, jurisprudências e estudos de casos concretos, complementados pela análise da percepção dos trabalhadores sobre cultura organizacional. Os resultados evidenciaram significativas lacunas nas políticas de prevenção, destacando: a subnotificação de casos devido ao medo de represálias, a fragilidade nos procedimentos de apuração internos e a morosidade processual. Identificou-se ainda que as empresas, embora legalmente responsáveis por ambientes de trabalho seguros, frequentemente negligenciam a implementação de protocolos efetivos e campanhas educativas permanentes. O estudo conclui pela necessidade urgente de aprimorar os instrumentos de denúncia, fortalecer a fiscalização estatal e promover mudanças culturais nas organizações, sugerindo a criação de comissões independentes de apuração e a inclusão de cláusulas antissassédio em convenções coletivas. A pesquisa reforça que a proteção integral das vítimas exige ação conjunta entre poder público, empregadores e sociedade civil.

Palavras-chave: Assédio moral. Assédio sexual. Direito trabalhista. Proteção jurídica. Ambiente de trabalho.