EFETIVIDADE NA FASE PREPARATÓRIA DAS LICITAÇÕES: DESAFIOS E SOLUÇÕES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA LEI 14.133/2021 NO ÂMBITO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

Resumo

Este estudo analisa a efetividade da fase preparatória das licitações sob a Lei nº 14.133/21, destacando os desafios enfrentados pelos agentes públicos. A legislação brasileira permite que as contratações públicas sejam mais transparentes e efetivas quanto a entrega de resultados, tanto para os agentes como para a sociedade em geral, porém para que a licitação seja concluída de acordo com as normativas legais é preciso que na fase preparatória os artefatos elaborados estejam construídos de forma consistente por meio de agentes treinados, capacitados e extremamente alinhado com as legislações vigentes. A pesquisa, de natureza qualitativa e bibliográfica, examina a importância da capacitação técnica, do alinhamento legal e do uso de ferramentas tecnológicas para garantir transparência e eficiência nas contratações. A pesquisa destaca também, a importância do uso de ferramentas tecnológicas eficazes para o suporte dos agentes no planejamento das licitações, ao mesmo tempo em que discute as implicações éticas e quebra de paradigmas dos gestores públicos. Os resultados indicam que, apesar das dificuldades, a combinação de conhecimento técnico e recursos tecnológicos potencializa o cumprimento da lei, promovendo equidade no uso da coisa pública. Conclui-se que investimentos em capacitação contínua e modernização da gestão são essenciais para consolidar os avanços trazidos pela legislação.

Palavras-chave: Lei nº 14.133/21. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.