A ATUAÇÃO DO ESTADO FRENTE AOS DIREITOS À VIDA E À SEGURANÇA: AMPARO LEGAL?

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo analisar a atuação do Estado brasileiro frente aos direitos fundamentais à vida e à segurança, considerando seu amparo legal na Constituição Federal de 1988. Diante do atual cenário de insegurança pública no país, marcado por altos índices de criminalidade, a pesquisa busca refletir sobre a efetividade da proteção estatal e os impactos sociais decorrentes da ausência dessa garantia constitucional. A metodologia utilizada foi a revisão bibliográfica de cunho descritivo, com abordagem qualitativa, permitindo uma análise crítica das políticas públicas e mecanismos jurídicos voltados à preservação desses direitos. O estudo evidencia que, embora a Constituição assegure o direito à segurança como dever do Estado e responsabilidade de todos, há um distanciamento entre a norma legal e sua aplicação prática. A ineficácia das ações preventivas e repressivas, aliada à impunidade, contribui para o sentimento generalizado de medo e vulnerabilidade entre os cidadãos. Conclui-se que a consolidação da cidadania plena no Brasil depende de uma atuação estatal mais efetiva, transparente e comprometida com a proteção da vida e da dignidade humana.

Palavras-chave: Estado. Segurança Pública. Direito à Vida. Constituição Federal. Cidadania.