O IMPACTO DO ART. 334 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (CPC) NO ÂMBITO DA JUSTIÇA MULTIPORTAS NO BRASIL
Resumo
O presente trabalho tem por escopo abordar os aspectos atinentes à aplicação do art. 334 do Código de Processo Civil; tendo em vista que, somente por meio de uma visão objetiva deste, será possível compreender a necessidade de se dar uma maior efetividade à norma junto a sociedade. Para tanto, a análise do Direito Comparado, no que concerne ao tema, se faz imprescindível. Por meio de consultas bibliográficas e artigos científicos publicados em respeitadas revistas, é perceptível a necessidade de se olhar para esse tema com uma visão contemporânea, desfazendo tabus e preconceitos que submergem os métodos alternativos de solução de conflitos. É necessário ver que a evolução da sociedade requer novas formas de atendimento ao juris dicionado, e o advento do art. 334 do Novo Código de Processo Civil evidencia a preocupação do legislador nesse sentido.
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