A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER INDÍGENA NO ESTADO DO TOCANTINS E O AMPARO LEGAL: UM ESTUDO A PARTIR DOS COSTUMES E DA CULTURA DOS POVOS APINAYÉ E KARAJÁ-XAMBIOÁ

Resumo

Os povos indígenas do Brasil estão sob a proteção de uma legislação ampla, por exemplo, a Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional - Resolução n.º 12 da Secretaria Especial dos Direitos Humanos - de 09 de maio de 2008; a Declaração das Nações Unidas sobre os direitos dos povos indígenas – ONU – 13 de setembro 2007 (SILVA E ALMEIDA, 2019). Em se tratando da violência contra as mulheres, este é um fenômeno mundial, e no Brasil tem se apresentado de forma quase incontrolável. Basta um breve olhar nos noticiários para termos a exata dimensão do problema. Porém, isso não ocorre somente na sociedade dominante. Dentre os indígenas, as mulheres também têm sido vitimadas de ações violentas no contexto de suas próprias sociedades. Num quadro mais amplo, grupos organizados de mulheres indígenas vêm tentando transformar a questão da violência contra as mesmas em uma questão política, considerando a violência no contexto doméstico e também como especificidade da violência experimentada pela mulher indígena em diferentes contextos (SIMONIAN, 1994). Nesse sentido, apresentamos este artigo, resultado de uma Pesquisa de Iniciação Científica (PIBIC-CNPq) que estudou a violência contra a mulher indígena no estado do Tocantins, tendo como marco regulador o amparo legal em nosso país, com ênfase na Lei Maria da Penha. O estudo centra-se nos costumes e na cultura de dois povos indígenas do Tocantins, os Apinayé e os Karajá-Xambioá e teve como objetivo estudar a violência contra a Mulher. Os resultados indicam que a violência contra a mulher indígena no Tocantins é uma dura realidade, mas encontra-se associada a costumes extra aldeia, por exemplo, uso de drogas lícitas, álcool.