PRERROGATIVAS OU PRIVILÉGIOS PROCESSUAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Resumo

O presente artigo teve como objeto de estudo as prerrogativas processuais da fazenda pública na esfera do processo civil, seja na fase de conhecimento ou em fase de execução, este artigo baseou-se em analisar, se tais prerrogativas atendem suas necessidades, ou se tornaram instrumentos de privilégios ao chefe do poder executivo. Além de visualizar a gêneses das prerrogativas referentes à fazenda pública. Foram explicitados dois princípios norteadores desse artigo, são eles: o princípio da isonomia e o princípio da primazia do interesse público, princípios estes que além de constitucionais e possuírem uma enorme importância, se serem feridos, levará o leitor a reflexão objetivada pelo autor.