LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS: IMPACTOS NA VIDA DO CIDADÃO EMPRESAS E GOVERNO

Iara Maria da Silva SOUSA, Felipe Vagner da Silva SANTOS, Maicon Rodrigo TAUCHERT, Thiago Alves MIRANDA, Rafael Xavier de SOUZA, Marina de Alcântara ALENCAR

Resumo


RESUMO: A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrou em vigor em 1° de Agosto de 2021, trazendo normas para a utilização, recolha, conservação e distribuição de dados dos usuários, que podem ser usados de forma privada ou pública. O usuário que utilizar tem direitos que os garantem, pedir informações de onde seus dados estão sendo utilizados, de oposição, caso algo ocorra seu consentimento. Fica garantido pela Lei que todos os clientes podem responsabilizar a empresa que tem suas informações roubadas por terceiros com finalidade indevida. As empresas, ao usarem os dados dos clientes, devem deixar de claro de qual forma estão sendo usados seus dados e quais são. O governo deve tratar de forma igualitária e população, já que todos têm os mesmos direitos.

Palavras-chave: Proteção de Dados Pessoais. Princípios. Cidadão. Empresas. Governo.


Texto completo:

PDF

Referências


ABLAS, Bárbara. O que é LGPD? Cinco perguntas e respostas para se adequar à nova Lei. Disponível em

nov. 2020.

ANJOS, Lucas de Souza. A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais: um novo desafio para o varejo. Disponível em:

Acesso em: 20 nov. 2020.

BRASIL, Serpro. Quais são os seus direitos? Disponível em:

. Acesso em: 23

nov. 2020.

______. Lei Nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. Dispõe sobre a proteção de dados pessoais e altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet). Vade mecum tradicional. 30. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2020.

LIMA, Lindamaria. Os 10 Princípios para tratamento de dados da LGPD. Disponível em: . Acesso em: 11 nov. 2020.

NEOENERGIA. A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD e a Segurança Online. Disponível em: . Acesso em: 6 nov. 2020.


Apontamentos

  • Não há apontamentos.


JNT - Facit Business and Technology Journal

ISSN 2526-4281