O IMPACTO DAS UNIÕES PARALELAS NO DIREITO SUCESSÓRIO E PATRIMONIAL: A MONOGAMIA COLOCADA EM QUESTÃO NO BRASIL

Resumo

Tendo em vista que há um impasse jurídico em relação às uniões simultâneas, que surgem de forma exponencial no Brasil, pesquisa-se sobre o impacto das Uniões Paralelas no Direito Sucessório e Patrimonial brasileiro, bem como a relativização do princípio da monogamia, a fim de identificar quais as possíveis soluções para que tais litígios sejam resolvidos de forma justa pelo judiciário. Para tanto, é necessário discorrer sobre a tradição histórica que influenciou a estrutura familiar no Brasil, sobre o conceito de monogamia e sua aplicação e por fim, uma análise sobre os direitos patrimoniais e sucessórios decorrentes das uniões simultâneas. Realiza-se, então, uma pesquisa exploratória, verificando-se que os tribunais de justiça bem como o superior tribunal Federal não reconhecem as uniões simultâneas como entidade familiar, podendo tais litígios ser solucionados apenas diante do direito obrigacional, no que tange o acervo patrimonial constituído conjuntamente pelos companheiros, o que impõe a constatação de que no Brasil ainda não há um ordenamento jurídico que assegure ao companheiro de boa-fé os mesmo direitos inerentes à relação originária.

Palavras-chave: Boa-fé. Entidade familiar. Monogamia. Patrimoniais. Sucessórios. União paralela.