O CRIME DE SONEGAÇÃO FISCAL E SEUS IMPACTOS NO ESTADO BRASILEIRO

Gleyck Alencar RANGEL, Marcondes da Silveira FIGUEIREDO JÚNIOR

Resumo


O presente artigo aborda o crime de sonegação fiscal e seus impactos no Estado brasileiro. Partindo da problemática de que a sonegação fiscal é um grande problema enfrentado pelo Governo brasileiro, pois causa um grande déficit nos recursos financeiros do Estado brasileiro, contribuindo veemente com a desigualdade social, principalmente por prejudicar investimentos em áreas essenciais como a educação, saúde e alimentação, e com o objetivo de descrever as práticas de sonegação fiscal taxadas em lei, e seus impactos provocados, assim como descrever as práticas de sonegação fiscal taxadas nos artigos 1º e 2º da Lei nº 8.137/90. Quanto à metodologia utilizada neste artigo cientifico, pode-se afirmar que a mesma foi bibliográfica e documental, com caráter descritivo e exploratório. Deste modo o estudo aborda um breve contexto histórico sobre a sonegação no Brasil, conceitos de sonegação fiscal, evasão e elisão fiscal, bem como um apanhado sobre os impactos causados e os meios de fiscalização da sonegação no Estado brasileiro.

Palavras-chave: Sonegação fiscal. Evasão fiscal. Impactos da sonegação fiscal.


Texto completo:

PDF

Referências


ALEXANDRE, Ricardo. Direito Tributário Esquematizado, 7. ed. rev. e atual. Rio de Janeiro: Forense, 2013, p. 269.

AMED, Fernando José; NEGREIROS, Plínio José Labriola de Campos. História dos tributos no Brasil. São Paulo: Sinafresp, 2000

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Disponível em:

http://www.planalto.gov.br/ccivil03/constituicao/constituicao.htm Acesso em: nov./ 2021.

_____Código tributário nacional. Disponível em:

http://www.planalto.gov.br/ccivil03/leis/l5172compilado.htm Acesso em: nov./ 2021.

_____ Lei nº 4.729 de 14 de julho de 1965. Define o crime de sonegação fiscal e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/1950- 1969/l4729.htm Acesso em: nov./ 2021.

_____ Lei nº 8.137 de 27 de dezembro de 1990. Define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, e dá outras providências. Disponível em:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8137.htm Acesso em: nov./ 2021.

_____ Lei Complementar nº 105 de 10 de janeiro de 2001. Dispõe sobre o sigilo das operações de instituições financeiras e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp105.htm#:~:text=LEI%20COMPLEMEN TAR%20N%C2%BA%20105%2C%20DE,Art. Acesso em: nov./ 2021.


Apontamentos

  • Não há apontamentos.


JNT - Facit Business and Technology Journal

ISSN 2526-4281