RESPONSABILIDADE CIVIL DOS DIGITAIS INFLUENCERS QUANDO GARANTEM A QUALIDADE DOS PRODUTOS E/OU SERVIÇOS DIVULGADOS À LUZ DO CDC

Resumo

Na atualidade existem inúmeros avanços tecnológicos, dentre eles se destacam a Internet com seus vários dispositivos virtuais para a comunicação humana, e o comércio como mola propulsora da economia não para de buscar inovações para surpreender e prender a atenção dos clientes ou consumidores. E nesta corrida sangrenta da concorrência é possível perceber que o Marketing é a essência para as vendas e com o nascimento do profissional, Digital Influencer, em 2015 surge as dinâmicas publicitárias incríveis e junto com estas também ações de má fé, pelas quais estes colaboradores da publicidade devem ser responsabilizados civilmente perante a Lei, principalmente a luz do CDC (Código de Defesa do Consumidor) lei de nº. 8.078/90 que ampara os direitos de quem consome ou compra no meio comercial. Assim, o propósito deste artigo é elucidar o emprego desta Lei sobre as publicidades enganosas e ilícitas dos Digitais Influencers, responsabilizando-os pelos seus atos. E com isso, contribuir na amenização destas práticas na sociedade brasileira. A metodologia utilizada é a pesquisa bibliográfica em livros, artigos acadêmicos e Leis na Internet, ainda foi usado o método dedutivo visando a qualidade do assunto pesquisado estudando de forma ampla historicamente para comparar aos dias atuais com suas evoluções e pertinências. E os resultados foram as descobertas da diversidade de Digitais Influencers nos diferentes ramos do comércio e neste emaranhado existem aqueles que trabalham desrespeitando a ética, a honestidade, a qualidade e a veracidade simplesmente para vender os seus produtos ou mercadorias. Todavia, o CDC faz com que estes tenham vida curta no cenário comercial através de punições. Porém, as faltas de conhecimento dos consumidores às leis dificultam o desaparecimento destas práticas vergonhosas, o que por sua vez requer uma nova visão ideológica do papel de consumidor. 

Palavras-Chave: CDC. Digital Influencer. Marketing. Publicidade e responsabilidade Civil.