A CONSTITUCIONALIDADE DA LEI 12.990/2014 EM ACORDO COM O PRINCÍPIO DA IGUALDADE

Bruno Pereira BRAGA, Helena Mendes da Silva LIMA

Resumo


Objetiva-se através desse estudo, elucidar os entraves atinentes a questão da Lei 12.990/2014; pois apenas através de uma visão objetiva deste, é possível, sem quaisquer resquícios de preconceito, entender a necessidade da inclusão dessa lei perante a sociedade. Para tanto, a utilização do Direito Comparado, no que concerne ao tema, se faz imprescindível. Através de pesquisas Bibliográficas e consultas nos mais diversos sites, é perceptível a necessidade de se olhar para esse tema com outros olhos, a necessidade de se desfazer de todos os tabus e preconceitos que submergem a simples menção da palavra negro. É necessário ver o outro em sua essência, como um ser que merece ser respeitado, independente das escolhas que faz na vida.

Palavras-chave: Lei 12.990/2014. Sociedade. Direito comparado. Preconceito. Respeito.


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Referências


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