DIREITOS TRABALHISTAS DE GESTANTES DURANTE A PANDEMIA DE COVID-19 NO BRASIL

Maria Aparecida Pereira Silva MORAIS, Daniel Cervantes Ângulo VILARINHO

Resumo


Em meados de 2020, a Organização Mundial da Saúde declarou uma pandemia decorrente da disseminação do novo coronavírus. Várias medidas preventivas de urgência foram criadas para enfrentamento da situação. A pandemia de COVID-19 não representou apenas uma questão de saúde, mas um choque profundo para o setor econômico da sociedade, tendo afetado particularmente as mulheres. Nesse contexto, risco maior em relação à COVID-19 existe no caso de mulheres grávidas, o que requer de instituições legais meios específicos de proteção a esta classe vulnerável. Este artigo tem por objetivo contribuir para a reflexão sobre os efeitos da pandemia de COVID-19 para mulheres gestantes diante das diversas problemáticas que tal emergência sanitária global vem produzindo. Assim, alguns dos principais desafios enfrentados pelas mulheres e mulheres gestantes durante a pandemia de COVID-19 em andamento são descritos, assim como sumarizadas as principais leis que asseguraram direitos trabalhistas para esta população vulnerável diante da pandemia.

Palavras-chave: COVID-19. Pandemia. Direitos trabalhistas. Gestantes. CLT.


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