ANÁLISE DO CONFLITO ENTRE SOLIDARIEDADE FAMILIAR E DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA PRESENTE NOS CASOS DE BEBÊ MEDICAMENTO

Resumo

A presente pesquisa tem por tema a análise do conflito entre a solidariedade familiar e a dignidade da pessoa humana presente nos casos de bebê medicamento que se justifica em razão de sua relevância social, pois não existe lei específica no ordenamento jurídico. Assim como demonstra a sua importância para a sociedade e âmbito jurídico em virtude que a utilização da técnica bebê medicamento pode ser essencial para a cura de várias doenças graves, sendo um método capaz de salvar vidas. O objetivo geral do presente estudo é analisar o conflito entre a solidariedade familiar e a dignidade da pessoa humana presente nos casos de bebê medicamento. Para tanto, é necessário compreender a técnica de reprodução assistida conhecida como bebê medicamento e apresentar as bases principiológicas do bebê medicamento e o amparo da Resolução nº 2.294/2021 do Conselho Federal de Medicina e discorrer sobre casos notórios de famílias que geraram um filho para salvar outro acometido de doença grave; conceituar princípio e demonstrar conflitos de interesses entre o princípio da Solidariedade familiar e da dignidade da Pessoa humana e, por fim, elucidar o princípio da proporcionalidade e a técnica da ponderação como forma de solução destes conflitos. Assim, por meio do método exploratório, bibliográfico e o método hipotético-dedutivo, partindo-se da utilização do princípio da proporcionalidade para a solução do conflito entre princípios é possível verificar que é possível conciliar os interesses conflitantes nos casos de bebê medicamento.

Palavras-Chave: Bebê medicamento. Colisão. Dignidade humana. Solidariedade familiar. Proporcionalidade.