LEI MARIA DA PENHA: UMA ANÁLISE SOBRE A PROBLEMÁTICA DE RECONHECIMENTO DA VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA

Míriam Negreiro SOUSA, Ítalo Danyel Amorim Gonçalves dos SANTOS

Resumo


O presente artigo tem como objetivo trazer informações à comunidade a respeito dos desafios enfrentados para o reconhecimento da violência psicológica no âmbito doméstico. Visto que é um tipo de violência mais comum dentro da sociedade, afetando de certa forma o princípio da dignidade da pessoa humana. Trazer entendimento sobre a Lei 11.340/06, denominada Lei Maria da Penha. O artigo foi realizado através de pesquisas bibliográficas, artigos, leitura de estatísticas e composições de doutrinadores renomados no mundo da ciência do Direito. Mediante método dialético.

Palavras-chave: Mulher. Violência psicológica. Problemática.


Texto completo:

PDF

Referências


BRASIL.TJDFT. A palavra da vítima nos crimes praticados em situação de violência doméstica contra a mulher tem especial relevo?. 09 de Setembro de 2022. Disponível em: https://www.tjdft.jus.br/consult

as/jurisprudencia/jurisprudencia-em-temas/jurisprudencia-em-perg

untas/direito-penal-e-processual-penal/valoracao-da-prova/a-palavra-da-vitima-nos-crimes-praticados-em-situacao-de-violencia-domestica-contra-a-mulher-e-considerada-de-fundamental-importancia. Acesso

dia 10 de Maio de 2023.

BRASIL. Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Disponível em: https://forumseguranca.org.br/anuario-brasileiro-seguranca-publica/ . Acesso dia 29 de Abril de 2023.

BRASIL. Atlas da Violência. Disponível em: https://forumseguranca.or

g.br/atlas-da-violencia/ . Acesso dia 29 de Abril de 2023.

BRASIL. Journal 48. VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA: O QUE É, COMO RECONHECER, DENUNCIAR E BUSCAR APOIO. 31 de Outubro de 2021. Disponível em: https://journal48.com/mulheres/violencia-psicologica-o-que-e-como-reconhecer-denunciar-e-buscar-apoio/ . Acesso dia 02 de Maio de 2023.

BRASIL. Visível e Invisível: A Vitimização de Mulheres no Brasil – 4ª Edição. 02 de Março de 2023. Disponível em:https://forumseguranc

a.org.br/publicacoes_posts/visivel-e-invisivel-a-vitimizacao-de-mulher

es-no-brasil-4a-edicao/ . Acesso dia 02 de Maio de 2023.

BRASIL. Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania. 08 de Agosto de 2022. Disponível em: https://www.gov.br/mdh/ptbr/assuntos/notic

ias/2022/eleicoes-2022-periodo-eleitoral/brasil-tem-mais-de-31-mil-denuncias-violencia-contra-as-mulheres-no-contexto-de-violencia-domestica-ou-familiar . Acesso dia 02 de Maio de 2023.

BRASIL, Código Penal (1940). Código Penal Brasileiro. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.

htm . Acesso dia 02 de Maio de 2023. BRASIL. Presidência da Repúb

lica. Código de Processo Penal. Disponível em: http://www.planalto.

gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del3689Compilado.htm . Acesso dia 02 de Maio de 2023

BRASIL. Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discrimi

nação contra a mulher. 18 de Dezembro de 1979. Disponível em:http:

//www.dhnet.org.br/direitos/sip/onu/mulher/lex121.htm . Acesso dia 02 de Maio de 2023.


Apontamentos

  • Não há apontamentos.


JNT - Facit Business and Technology Journal

ISSN 2526-4281