A POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO ANALÓGICA PARA AUTORIZAÇÃO DO ABORTO NOS CASOS DE STEALTHING

Beatriz Araújo Sousa COSTA, Ítalo Danyel Amorim Gonçalves dos SANTOS

Resumo


Stealthing, não possui tradução correta para o português, mas significa oculto/secreto, o termo envolve a prática de um parceiro remover o preservativo durante a relação sexual sem o consentimento do outro. Tal conduta não possui tipificação específica em nosso ordenamento jurídico, podendo ser enquadrado em vários crimes do Código Penal Brasileiro, a depender a situação. Além disso, a conduta descriminada como stealthing pode trazer consequências não previstas em nosso ordenamento, exemplo, uma gravidez indesejada decorrente de stealthing, portanto, este trabalho busca adequar a conduta do Stealthing ao direito penal brasileiro e também verificar a possibilidade de analogia com o estupro para a autorização do aborto legal, amparado pela jurisprudência e doutrina.


Palavras-chave: Oculto. Violência sexual. Estupro. Aborto.


Texto completo:

PDF

Referências


ARAÚJO, Bruna Conceição Ximenes. “STEALTHING”: Violência de Gênero Contra a Mulher e Suas Possíveis Adequações Típicas na República Federativa do Brasil (2019). Disponível em: https://ambito

juridico.com.br/cadernos/direitopenal/stealthing-violencia-de-genero-c

ontra-a-mulher-e-suas-possiveis-adequacoestipicas-na-republica-fed

erativa-do-brasil/ Acesso em: 18 set. 2022.

BARROS, Laura. Stealthing, a nova forma de abuso sexual. 2017.Disp

onível em:http://www.lumosjuridico.com.br/2017/08/31/stealthing-a-nova-forma-de-abusosexual/> Acesso em:10 ago. 2022. BROCANELO, Ana. Você sabe o que é stealthing? (s/d). Disponível em: http://www

.anabrocanelo.com.br/publicacoes/voce-sabe-o-que-e-stealthing/ Acesso em: 18 set. 2022.

BROCANELO, Ana. Você sabe o que é stealthing? (s/d). Disponível em: http://www.anabrocanelo.com.br/publicacoes/voce-sabe-o-que-e-stealthing/ Acesso em: 18 set. 2022.

BRASIL. Decreto-Lei 2.848, de 07 de dezembro de 1940. Código Penal. Diário Oficial da União, Rio de Janeiro, 31 dez. 2022.

COSTA, Tacyelle. Aborto terapêutico e direito à vida: o dilema entre a manutenção da vida do ser maduro e a garantia de vida do feto. Dis

ponível em: https://tacyellecosta.jusbrasil.com.br/artigos/81015037

/aborto-terapeutico-e-direitoa-vida-o-dilema-entre-a-manutencao-da-vida-do-ser-maduro-e-a-garantia-de-vidaao-feto. Acesso em 18 set. 2022.

FREITAS, ROBERTO JUNIOR. Lei do Aborto no Brasil: Artigo 128 do Código Penal Comentado (2022). Disponível em: https://www.gabar

ite.com.br/dica-concurso/421- lei-do-aborto-no-brasil-artigo-128-do-codigo-penal-comentado Acesso em: 26 ago. 2022.

HONDERICH, Holly; POPAT, Shrai. Stealthing: California bans non-consensual condom removal. BBC News. 11. Out. 2021. Disponível em: . Acesso em 01. nov. 2022.

GOMES, Anna Carolina Brochini Nascimento. Stealthing: análisequanto

à possibilidade da aplicação de analogia para autorização do aborto legal. Boletim Jurídico, Uberaba/MG, a. 29, nº 1509. Disponível em: https://www.boletimjuridico.com.br/artigos/direito-penal/3930/ste

althing-analisequanto-possibilidade-aplicacao-analogia-autorizacao-aborto-legal. Acesso em: 21 de outubro de 2022.


Apontamentos

  • Não há apontamentos.


JNT - Facit Business and Technology Journal

ISSN 2526-4281