UMA ANÁLISE SOBRE O DIREITO AO ESQUECIMENTO E O CONFLITO COM A LIBERDADE DE EXPRESSÃO, PUBLICIDADE E O INTERESSE PÚBLICO NA INFORMAÇÃO

Resumo

Este estudo visa analisar o direito ao esquecimento e o conflito com os princípios fundamentais. O objetivo é realizar uma ponderação entre o direito ao esquecimento e o interesse público na obtenção da informação, uma vez que em razão da modernidade do século XXI e com a chegada da internet no mundo os dados publicados nas redes de comunicação podem ser eternizados. O estudo foi desenvolvido com base na revisão bibliográfica sobre o tema com aplicação do método dedutivo. O direito ao esquecimento tem natureza jurídica oriunda dos direitos fundamentais de personalidade que visam proteger o indivíduo do seu próprio passado. De forma que, quando se trata do direito de ser esquecido sobre a perspectiva da reabilitação criminal, a finalidade precipuamente é de ressocialização de autores que cometeram algum ato ilícito, mas que já cumpriram a pena imposta pelo Estado-Juiz e, portanto, não possuem mais débitos com a sociedade.

Palavras-chave: Direito ao esquecimento. Direitos fundamentais. Sociedade da Informação. Reabilitação criminal. Ressocialização.