A RESPONSABILIDADE CIVIL DECORRENTE DOS ATOS DE ALIENAÇÃO PARENTAL

Resumo

O objetivo geral da pesquisa foi demonstrar a consequência da alienação parental a luz do direito. A alienação parental é uma afronta ao princípio da dignidade humana, previsto na Constituição Federal e traz consequências que, em muitos casos, não são reparáveis os danos psicológicos do sujeito alienado assim como o ódio inventado pelo agente alienador em direção ao genitor vítima. Diante disso, buscou-se conceituar a alienação, a responsabilidade civil e a indenização decorrente desses atos. Como metodologia foi utilizada a revisão de literatura, por meio de pesquisas bibliográficas, legislação e jurisprudências, revistas na legislação brasileira. Por isso é necessário explorar o entendimento da Lei n0 12.318/2010 que regula sobre a alienação parental para tentar coibir ou amenizar atos de alienação parental nos menores. O tema apesar de estar normatizado no ordenamento jurídico ainda é relativamente recente, exigindo desse modo um estudo esmiuçado sobre o assunto, sendo necessário, portanto, o debate e a divulgação do assunto.