A RESPONSABILIDADE CIVIL DAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS POR DANOS SOFRIDOS NO GOLPE DO PIX

Jairo Nascimento CAVALCANTE, Ismael Andrade TAVARES, Severina Alves de Almeida

Resumo


O PIX é um sistema de pagamento eletrônico instantâneo lançado pelo Banco Central do Brasil em 2020 e que permite a transferência de dinheiro entre contas bancárias de forma rápida, segura e disponível 24 horas por dia, todos os dias da semana, incluindo feriados. Operações com o PIX trazem vantagens, por exemplo, a rapidez de sua execução, pois as transações são concluídas em poucos segundos, tornando-o uma opção mais ágil do que as transferências tradicionais, que podem levar horas ou até mesmo dias para serem processadas, além da ausência de custo operacional. Porém, existem fragilidades nesse sistema de operação financeiras bancária, e é responsabilidade dos bancos arcarem com os prejuízos, inclusive, atendendo as demandas em tempo real, minimizando os danos causados aos clientes. Todavia, essa segurança não é infalível, e casos de fraude ocorrem em grande escala. Nesse sentido realizamos um estudo sobre a responsabilidade civil das Instituições Bancárias no que diz respeito ao golpe do PIX no ordenamento jurídico brasileiro, identificando suas especificidades com observância das mais recentes normativas e decisões judiciais sobre a temática.

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Referências


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