Resumo
O Brasil é um país onde há necessidade de uma segurança pública mais justa e eficaz, e sob este ponto de vista os agentes institucionais cumprem está difícil missão, dentre as quais se destaca a figura da Guarda Civil Municipal (GCM), que a representa a fim de reduzir o crime e restaurar a confiança dos cidadãos nas agências de segurança pública. Nesse contexto, este trabalho busca compreender o que sobre a atuação dos guardas municipais no Brasil, a partir de uma revisão de literatura. As Guardas Municipais, prevista no artigo 144, parágrafo 8º da Constituição Federal de 1988, tornou-se a principal ferramenta à disposição dos prefeitos para lidar com os problemas municipais. Com base no discutido, propõe-se as seguintes reflexões: Quais as funções da Guarda Municipal? O que é poder de polícia da Guarda Municipal? O tema justificase pelo fato de trazer também para o debate científico elementos relativos a estas instituições que, pela sua proximidade com os cidadãos podem contribuir muito para a sua proteção, e porque atualmente muito se constrói teoricamente sobre esses elementos citados, porém poucos são baseados numa experiência empírica do guarda municipal. Neste contexto, o estudo será construído por meio de um levantamento de dados encontrados na literatura, por meio de uma pesquisa bibliográfica e documental. A pesquisa é o levantamento de bibliografias já publicadas sobre determinado assunto, em formas de livros, jornais, revistas e publicações avulsas. Dessa forma, compreende que as Guarda Municipais vem contribuindo para aumentar a sensação de segurança dos cidadãos, todavia percorre um caminho distinto a suas competências e funções, sendo por diversas vezes atuando em exercício não regulamento para seu cargo.
Referências
ALEXANDRINO, Marcelo; PAULO, Vicente. Direito Constitucional Descomplicado. 16. ed. São Paulo: Método, 2017.
ASSIS, Jorge César de. Lições de Direito para a atividade policial militar: 5. ed. Curitiba: Juruá, 2002.
BRAGA. Carlos Alexandre. Histórico das guardas municipais no Brasil. Dourados, 2009.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Emendas Constitucionais de Revisão. Diário Oficial da União. Brasília, 05 out. 1988.
BRASIL. Lei n.10.406, 10- 01- 2002. Institui o Código Civil. Lex. Brasília. DF.
BRASIL. Lei nº 13.022, de 8 de agosto de 2014. Dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais. Diário Oficial da União. Brasília, 8 ago. 2014.
BRASIL. Lei nº 5172, de 25 de outubro de 1966. Código tributário nacional. Brasília: 1966.
BRASIL. Projeto de Emenda Constitucional nº 534/ 2002. dispõe sobre a alteração do Art. 144 da CF/ 88 para dispor sobres às competências da Guarda Municipal e criação da Guarda Nacional. Lex. Brasília. DF.
