A BANALIZAÇÃO DO INSTITUTO DO DANO MORAL, SEGUNDO A ÓTICA DOUTRINÁRIA E JURISPRUDENCIAL

Resumo

O presente estudo explorará o tema do dano moral, analisando a eventual ocorrência da banalização deste importante instituto no âmbito do Poder Judiciário brasileiro. Nesta senda, o estudo conceitua o dano moral e analisa as hipóteses de aplicabilidade desta ferramenta jurídica, na medida em que diferencia a ocorrência do mero aborrecimento, da ocorrência de violação do dano moral. O estudo em tela, justifica-se em razão de na atualidade existir um elevado número de ações judiciais requerendo indenizações por danos morais em que, elevada parcela das vezes, depreende-se que os fatos não são passíveis de dano moral, sendo apenas meros aborrecimentos normais da vida em sociedade, causando sobrecarga de processos judiciais e morosidade no Poder Judiciário. Assim sendo, serão expostas e analisadas jurisprudências dos Tribunais Pátrios, buscando entender o entendimento das jurisprudências acerca da aplicabilidade do dano moral, verificando os casos em que os magistrados reconhecem que os fatos são apenas acontecimentos triviais do cotidiano das pessoas, ou seja, fatos que não geram dano moral. Assim, a pesquisa será elaborada através de pesquisa metodologicamente bibliográfica, sendo realizada a partir de análises e interpretações de livros jurídicos, da legislação, tal como de entendimentos jurisprudências.