AS CONSEQUÊNCIAS DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO DESENVOLVIMENTO SOCIOEMOCIONAL INFANTIL: UM ESTUDO À LUZ DO DIREITO DA FAMÍLIA E DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Resumo

A história brasileira é marcada por um amplo histórico marcado por violência doméstica, atingindo não só a mulher como também outros membros familiares, em especial as crianças. Factualmente os centros de pesquisas sociais vêm focalizando a atenção para o desenvolvimento socioemocional infantil em situação de vítima, ou por ter presenciado a violência. Os índices e as consequências desses eventos chamam atenção e levam o poder público a promover uma série de normas e leis que garantem que a criança terá os seus direitos garantidos. Apesar disto, a realidade vivenciada por cerca de 35 mil crianças, que constituem uma estatística de 51% de violência doméstica na infância, certifica que em alguma etapa a justiça falha. Nesse sentido, realizamos uma pesquisa cujo o objetivo geral foi estudar a violência doméstica contra a criança, avaliando suas consequências no desenvolvimento socioemocional infantil no âmbito do direito da família e do estatuto da criança e do adolescente (ECA) Lei 8.069. Especificamente, buscamos identificar e analisar os diferentes tipos de violência que impactam a infância em sua constituição socioemocional. Para isso, realizamos um levantamento bibliográfico a partir do método qualitativo de pesquisa, considerando os descritores violência doméstica; desenvolvimento socioemocional infantil; infância; direito da família e estatuto da criança e do adolescente (ECA) Lei 8.069. Os resultados permitem afirmar que as crianças expostas à violência doméstica podem demonstrar dificuldades significativas nos relacionamentos interpessoais e na carreira profissional, podendo vir a repetir o ciclo de violência.