NOMEAÇÃO DE MINISTROS VERSUS PRINCÍPIO DA MORALIDADE E PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA

Márcio Adriano Cabral de SOUZA

Resumo


No trabalho que agora se inicia será apresentada uma revisão de literatura que tem como material de estudo “nomeação de ministros versus princípio da moralidade e princípio da eficiência’. Para a construção deste trabalho utiliza-se como base, material de fundamentação que trata especificamente sobre o tema e que tem em seu conteúdo abordagens teóricas feitas de modo detalhado sobre o que é e como se configura a indicação de um ministro observando especialmente aspectos atinentes ao tema. Em seu decorrer são também mostradas definições sobre a separação de poderes e a incumbência de cada um dentro do sistema político democrático. Ainda no decorrer do texto, será também apresentada uma abordagem sobre as responsabilidades e obrigações do Presidente da República e um detalhamento dos crimes comuns e dos crimes de responsabilidade que podem ser cometidos por ele no exercício de seu mandato. Para fechar a discussão, o último capítulo deste trabalho monográfico traz uma análise do processo de indicação de ministros tendo como meio de orientação para construção deste tópico, uma perspectiva jurídico-material e política, posteriormente serão também comentados aspectos que estão diretamente ligados a indicação de ministros como a sua origem e evolução histórica, seus aspectos políticos e a natureza do processo como um todo chegando á análise da sua admissibilidade e o processo de julgamento do Presidente da República. Feito isto, o trabalho é encerrado com a conclusão obtida sobre toda a discussão e enfatizando os pontos mais recorrentes e importantes em seu decorrer.

Palavras-chave: Direito. Indicação de ministros. Renúncia.


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Referências


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