A PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE FRENTE À LEGISLAÇÃO ECA

Resumo

A presente pesquisa visa analisar a preservação do patrimônio da criança e do adolescente sob a perspectiva legal estabelecida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A importância do tema está pautada na relevância de garantir a segurança financeira e o desenvolvimento integral dos jovens, sem depreciação patrimonial. Será explorado no decorrer do desenvolvimento da pesquisa, avaliação das diretrizes e medidas de proteção estabelecidas pelo ECA para assegurar os direitos financeiros dos menores, incluindo a administração adequada dos bens e a prevenção de situações de vulnerabilidade econômica. Também abordaremos as relações entre os deveres parentais, destacando o papel dos pais, responsáveis legais e do Estado na promoção de um ambiente seguro e favorável ao desenvolvimento dos filhos. Além disso, são discutidos os desafios e dilemas enfrentados na administração do patrimônio de crianças e adolescentes, como disputas familiares e má gestão dos recursos. Nesse contexto, o ECA estabelece mecanismos legais para lidar com essas situações, visando garantir a proteção efetiva dos interesses financeiros dos jovens. Por fim, o artigo enfatiza a importância da preservação do patrimônio da criança e do adolescente não apenas do ponto de vista financeiro, mas também como um meio de promover seu bem-estar geral e seu pleno desenvolvimento. Após análise de todos os pontos mencionados conclui-se que a legislação do ECA desempenha um papel fundamental na garantia dos direitos e na proteção dos interesses dos menores, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e equitativa, porém ainda ausente sua eficácia completa, carecendo de serviços públicos capaz de implementar todos os seus regramentos.

Palavras-chaves: Patrimônio. Criança. Adolescente. ECA.