PROTEÇÃO JURÍDICA ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA: O PRINCÍPIO DA IGUALDADE MATERIAL EM PERSPECTIVA

Resumo

O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é uma condição complexa que impacta diversos aspectos da vida, apresentando desafios desde o diagnóstico até a inclusão na sociedade, tendo isso em vista, essa pesquisa buscou analisar a proteção jurídica no Brasil em relação ao TEA, com foco na aplicação do princípio da igualdade material, a jornada das pessoas com TEA envolve obstáculos significativos relacionados à comunicação, interação social e habilidades sensoriais, sendo que a proteção jurídica se destaca como ferramenta essencial para promover a igualdade material, reconhecendo as particularidades do TEA, são identificados diversos avanços legais, como a Lei da Carteira de Identificação do TEA, entretanto, embora tenha avançado com leis como a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, ainda enfrenta desafios na aplicação efetiva, tendo em vista que a aplicação efetiva das leis demanda esforços contínuos das instituições governamentais e da sociedade civil, sendo que além da conformidade legal, a conscientização e aceitação social são cruciais, portanto a criação de ambientes inclusivos, conforme evidenciado por diversos autores, é essencial para a promoção da igualdade material, assim como é observado a necessidade de constante revisão da legislação para atender às demandas dinâmicas dessa população.

Palavras-chave: TEA. Direito. Igualdade.