A INTERSEÇÃO ENTRE A PROFISSÃO DO CIRURGIÃO DENTISTA E O DIREITO DO CONSUMIDOR NO ÂMBITO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR: UMA REVISÃO DE LITERATURA

Resumo

Diante do aumento nas demandas judiciais contra cirurgiões-dentistas e nas complexidades da relação profissional e paciente este artigo científico visa explorar a ligação existente entre os direitos do consumidor e a atuação profissional do cirurgiãodentista e OBJETIVA analisar os aspectos gerais sobre a responsabilidade civil dos cirurgiões-dentistas segundo o Código Civil, observar a aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor para a prestação de serviços odontológicos aos pacientes e expor as implicações do desconhecimento do código de defesa do consumidor na prática odontológica e as possíveis implicações jurídicas aplicadas aos profissionais que não se adequam à legislação. Como MÉTODO adota-se a revisão de literatura bibliográfica, textos de legislações vigentes e notícias veiculadas em jornais eletrônicos. A produção científica apresenta como RESULTADOS que o cirurgiãodentista é prestador de serviços em meio ao ambiente de consumo e deve garantir que os procedimentos odontológicos sejam realizados com qualidade, tempo hábil e que preserve a integridade física do paciente de acordo com o Código de Defesa do Consumidor. Portanto, CONCLUI-SE a importância de o cirurgião-dentista estudar e conhecer a legislação de consumo e adequar a sua atividade e garantir o mínimo de segurança e defesa em eventuais demandas judiciais, pois o desconhecimento aumenta os riscos de condenações e prejudicar as suas carreiras.

Palavras-chave: Cirurgião-dentista. Direitos do Paciente. Defesa do Consumidor