JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE: UMA ANÁLISE DA ATUAÇÃO DO JUDICIÁRIO NA BUSCA PELA EFETIVAÇÃO DESSE DIREITO

Resumo

A judicialização da saúde, direito previsto na Constituição, se efetiva quando os cidadãos recorrem ao Poder Judiciário para ter acesso a determinados serviços, medicamentos, tratamentos ou cirurgias que não são fornecidos pelo sistema de saúde público ou privado. Isso ocorre quando os recursos disponíveis são insuficientes para atender à demanda da população, ou quando há negativa de cobertura por parte dos planos de saúde. Nesse sentido, apresentamos esse artigo, cujo o objetivo é estudar a emergência da judicialização da saúde pública no Brasil, analisando como o Poder Judiciário atua para efetivar o direito à saúde em suas decisões. A saúde no país se tornou um bem jurídico protegido constitucionalmente, cabendo ao Estado assegurar o acesso dos cidadãos. Para isso, foi instituído o Sistema Único de Saúde (SUS) regido pela Lei n. 8.080/1990. Quando ocorre alguma ineficiência na execução dos serviços ou uma demasiada demora no atendimento, o cidadão recorre ao poder judiciário para que o seu direito, resguardado constitucionalmente, seja efetivado. Aqui, estamos diante da judicialização da saúde. A pesquisa é simultaneamente qualitativa, bibliográfica com teor interdisciplinar (Severino, 2001; GIL, 2002; Almeida et all, 2017; Brito e Almeida, 2023). É também uma pesquisa internetnográfica (Almeida et all, 2017A; Brito e Almeida, 2023), pois utilizamos a internet e seus artefatos para composição do corpus (Dahlet, 2002). Os procedimentos foram estudos e análises de bibliografias e decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) – no âmbito da repercussão geral, e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), nos recursos repetitivos sobre a saúde pública. Os resultados, analisados à luz das teorias de Análise do Discurso, permitem compreender que as decisões do STF e STJ, estão em consonância com as prerrogativas do Poder Judiciário no que diz respeito à efetivação do direito à saúde, possibilitando a visualização dos critérios adotados para concessão dos objetos pleiteados nas ações que envolvam o referido direito.

Palavras-chave: Judicialização. Direito à saúde. Políticas Públicas. Sistema Único de Saúde (SUS).