TRABALHO INFANTIL NO PARÁ: DESAFIOS PARA PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Resumo

O trabalho infantil ainda é uma prática que ocorre no Brasil, mesmo que se tenha observado uma diminuição na ocorrência desse crime. No entanto, o estado do Pará se deslocou na contramão dessa observação, ainda mantendo uma constância e elevação nesses índices, gerando extrema preocupação advinda das autoridades brasileiras. O contexto histórico internacional advém da Revolução Industrial, onde se observou um grande aumento na exploração de crianças e adolescentes. O trabalho infantil, no Brasil, tem origem ainda no seu período colonial, sendo observada a presença de grumetes, os quais eram crianças exploradas durante a época das grandes navegações, também sendo relatado a prática de abuso e exploração sexual, corroborando para a construção histórica do trabalho infantil no Brasil. Diante disso, por meio do art. 227, presente na Constituição Federal, foi visualizado a necessidade de se garantir uma maior proteção à criança e ao adolescente, havendo a promulgação, dois anos depois, da Lei 8069/1990, proporcionando a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), promovendo uma ratificação dos seus direitos fundamentais. De forma complementar, outros instrumentos jurídicos podem ser utilizados para a fiscalização e punição do trabalho infantil, tais como o Código Civil, Código Penal e a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), as quais podem atuar de forma conjunta para a identificação, e sentença desse crime no Brasil. Diante disso, o Estado do Pará foi responsável em criar órgãos e federações que visavam a implementação de buscas e soluções para o controle da ocorrência do trabalho infantil no Estado, o qual estava relacionado, principalmente, com o baixo poder informacional da população paraense, também estando relacionado com o fato de que o trabalho rural é o principal tipo de trabalho infantil observado. Dessa maneira, esse trabalho objetiva a elucidação teórica e legislação do trabalho infantil no Brasil e no Estado do Pará, abordando um contexto explorador dessa situação que ainda se perpetua em alguns estados brasileiros.

Palavras-chave: Adolescência. ECA. Infância. Proteção. Pará.