RESPONSABILIDADE CIVIL NA INTERNET: DESAFIOS LEGAIS E ESTRATÉGIAS DE MONITORAMENTO DE CONTEÚDO

Jakson da Silva ARAUJO, Jefter Martins BRAGA, Hildeglan Carneiro de BRITO, Jocirley de OLIVEIRA

Resumo


Este artigo tem como objetivo analisar os desafios legais relacionados à responsabilidade civil na internet, com foco nas estratégias de monitoramento de conteúdo digital. A expansão das plataformas online e a crescente produção de informações na internet têm levantado questões complexas sobre a responsabilidade de provedores, usuários e plataformas em relação ao conteúdo disseminado. A pesquisa, de natureza bibliográfica e com abordagem qualitativa, revisa a literaturajurídica e casos emblemáticos que ilustram os limites e as possibilidades de responsabilização no ambiente virtual. O estudo contextualiza o papel das legislações RESPONSABILIDADE CIVIL NA INTERNET: DESAFIOS LEGAIS E ESTRATÉGIAS DE MONITORAMENTO DE CONTEÚDO. Jakson da Silva ARAUJO; Jefter Martins BRAGA; Hildeglan Carneiro de BRITO; Jocirley deOLIVEIRA. JNT Facit Business and Technology Journal. QUALIS B1. ISSN: 2526-4281 - FLUXO CONTÍNUO. 2024 – MÊS DE OUTUBRO - Ed. 55. VOL. 01. Págs. 471-490. http://revistas.faculdadefacit.edu.br. E-mail: jnt@faculdadefacit.edu.br. vigentes e analisa como diferentes jurisdições têm lidado com a questão da responsabilização por danos decorrentes de conteúdo online. Os resultados indicam que, embora existam marcos regulatórios que buscam equilibrar a liberdade de expressão e a proteção de direitos, ainda há lacunas significativas na aplicação prática dessas normas. As estratégias de monitoramento, quando aliadas a uma regulação clara e eficaz, mostram-se fundamentais para mitigar riscos e proteger os direitos dos indivíduos, porém, a eficácia dessas práticas depende de uma cooperação contínua entre legisladores, plataformas e usuários.

Palavras-chave: Responsabilidade Civil. Internet. Marco Civil da Internet. Monitoramento de Conteúdo. Inteligência Artificial.


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Referências


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