O RACISMO E O SISTEMA PENAL BRASILEIRO: GENOCÍDIO E ENCARCERAMENTO EM MASSA, COMO FORMA DE VIOLAÇÃO DOS DIREITOS FUDAMENTAIS

Resumo

A organização dos distintos sistemas de justiça criminal, bem como dos institutos prisionais, guarda elementos estruturais em consonância com as particularidades de cada formação sócio-histórica. O Brasil foi constituído através da exploração de corpos negros trazidos da África que consolidaram a economia do país, porém, é notável que a força da escravidão não se restringiu apenas a economia, mas estruturou as relações sociais e políticas tal como conhecemos atualmente. O sistema prisional hoje, se apresenta como um dos mais bem acabado exemplos de controle socio racial operado pelo Estado, que através de um racismo estrutural perpetua condições mais do que indicativas para que em consequência a população negra seja hoje maioria no sistema carcerário, sendo este perfil associado, em regra, a indivíduos com alto nível de periculosidade, reafirmando-se, frequentemente, a ideia de que eles(as) devem ser tratados(as) com repressão. Daí, surge uma relação não mais de exceção, mas de regra automática de que a população negra sofre com o que se chama de encarceramento em massa e que em algum momento vai estar encarcerada apenas por sua existência. Esta pesquisa, busca mostrar a forte ligação entre as questões raciais e como isto está relacionado ao crime de genocídio e ao desrespeito aos direitos fundamentais e a dignidade humana, onde a cor, e não mais o delito, vem sendo fator determinante para a própria escolha e alimento do sistema carcerário brasileiro.

Palavras Chaves: Racismo. Sistema Carcerário. População Negra. Genocídio.