HERANÇA DIGITAL: OS EFEITOS SUCESSÓRIOS DOS BENS ARMAZENADOS VIRTUALMENTE

Resumo

No panorama social, a função do judiciário braslieiro é, portanto, cumprir com suas normativas, garantindo direito e deveres dos cidadãos. No entanto, no que se refere à herança digital e seus efeitos sucessórios dos bens armazenados virtualmente, a legislação brasileira tem sido omissa. Isso porque, apesar do tempo transcorrido e as devidas mudanças ocorridas com a chegada da era digital, a legislação brasileira não acompanhou tais mudanças, o que gera incertezas quanto ao acesso dos herdeiros e respeito à vontade do titular. Assim, o presente artigo é uma revisão bibliográfica de cunho qualitativo. No qual visa a leitura das escritas dos últimos dez anos. Portanto, a herança digital exige avanços legislativos, planejamento sucessório digital e uma abordagem interdisciplinar que integre Direito, tecnologia e ética.

Palavras-chave: Herança digital. Direito sucessório. Sucessão digital.