FATORES DE RISCO NO ABUSO INFANTIL: DESAFIOS E BARREIRAS PARA A EFICÁCIA DAS POLÍTICAS DE PREVENÇÃO EM FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA NO BRASIL

Bruna Soares de SOUZA, Jocirley de OLIVEIRA

Resumo


O presente artigo tem como objetivo analisar de que maneira os fatores de risco associados ao abuso infantil influenciam a eficácia das estratégias de prevenção e das intervenções voltadas às vítimas, especialmente em famílias de baixa renda no Brasil. A pesquisa se desenvolve no contexto de vulnerabilidade social, abordando aspectos legais, sociais e econômicos relacionados ao tema. Utilizou-se uma abordagem qualitativa, por meio de pesquisa bibliográfica em fontes legislativas, acadêmicas e institucionais, para investigar a relação entre desigualdade social, políticas públicas e abuso infantil. Os resultados evidenciam que, apesar da existência de políticas de proteção e de um arcabouço legislativo consolidado, persistem barreiras estruturais como insuficiência de recursos, deficiências na formação de profissionais e dificuldades no acesso aos serviços de assistência social. Conclui-se que o enfrentamento eficaz ao abuso infantil exige não apenas a criação de políticas públicas, mas também o fortalecimento das condições socioeconômicas das famílias, a capacitação contínua de profissionais e a melhoria dos mecanismos de execução e fiscalização das medidas protetivas.

Palavras-chave: Abuso Infantil. Vulnerabilidade Social. Fatores de Risco. Políticas Públicas. Prevenção.


Texto completo:

PDF

Referências


ARCOVERDE, M. A., & Silva, J. F. Políticas Públicas e Direitos da Criança e do Adolescente: desafios e perspectivas no Brasil. Revista de Políticas Públicas e Sociais, v. 5, n. 2, p. 63-78, 2022.

BRASIL. Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA): Lei 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Brasília, DF: Senado Federal, 1990.

Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm. Acesso em 14/11/2024.

BRASIL. Lei Maria da Penha: Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal. Brasília, DF: Senado Federal, 2006. Disponível em:

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11340.htm. Acesso em: 14/11/2024.

CUNHA, M. P. Pobreza, exclusão social e violência contra crianças e adolescentes. Revista Brasileira de Estudos da População, v. 32, n. 1, p. 25-40, 2015.

MINISTÉRIO DA CIDADANIA. Manual de enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes no contexto da Covid-19: prevenção e enfrentamento nos serviços de acolhimento e em contextos de vulnerabilidade social. Brasília, 2021. Disponível em: https://www.gov.br/cidadania/pt-br. Acesso em: 14/11/2024.

SILVA, José Carlos da. Fatores socioeconômicos e violência doméstica: impactos na proteção infantil. Revista de Saúde Pública, v. 51, p. 78-85, 2017.

SOUZA, A. L., & Pereira, R. S. A importância da capacitação dos profissionais na rede de proteção à infância. Revista Brasileira de Psicologia Social, v. 10, n. 4, p. 241,254, 2021. Disponível em: [link de acesso]. Acesso em: 14/11/2024.


Apontamentos

  • Não há apontamentos.


JNT - Facit Business and Technology Journal

ISSN 2526-4281