OS DESAFIOS E AS PERSPECTIVAS DO DIREITO NA ERA DIGITAL: ADAPTAÇÃO NORMATIVA E TECNOLÓGICA PARA A PROTEÇÃO DOS DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS NA SOCIEDADE DIGITAL

Resumo

A sociedade digital impôs desafios inéditos ao Direito, exigindo adaptações normativas e tecnológicas para garantir a proteção dos direitos e garantias individuais. Este artigo analisou a evolução do Direito diante do avanço tecnológico, com ênfase na regulamentação das plataformas digitais, na proteção de dados pessoais e na privacidade no ambiente digital, bem como nos impactos da criminalização no contexto virtual. A pesquisa, de natureza qualitativa, baseou-se em revisão bibliográfica, com coleta de dados realizada por meio de livros, artigos científicos, legislações e jurisprudências. Destacaram-se, entre os marcos legais analisados, a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD), fundamentais para a regulação das relações digitais no Brasil. Também foram examinados relatórios e decisões judiciais que evidenciaram a aplicação prática dessas normas. O levantamento teórico foi desenvolvido a partir de bases confiáveis, como Scielo, Google Acadêmico e portais jurídicos. Concluiu-se que a adaptação jurídica deve ser dinâmica e interdisciplinar, promovendo um equilíbrio entre inovação tecnológica e segurança jurídica na era digital.

Palavras-chave: Direito digital. Proteção de dados. Regulação tecnológica. Plataformas digitais. Cibercriminalidade.