A EXPLORAÇÃO ILEGAL DE MINÉRIOS NA AMAZÔNIA: IMPACTOS SOBRE OS DIREITOS HUMANOS DE COMUNIDADES INDÍGENAS E TRABALHADORES GARIMPEIROS

Resumo

A exploração ilegal de minérios na Amazônia tem gerado sérios impactos sobre os direitos humanos das comunidades indígenas e dos trabalhadores garimpeiros. Este artigo, com uma abordagem qualitativa e de natureza bibliográfica, busca analisar essas violações, compreendendo as condições de trabalho dos garimpeiros e os direitos das comunidades indígenas, além de avaliar a efetividade das políticas públicas e da legislação vigente, como a Constituição Federal, na proteção desses grupos vulneráveis. A mineração ilegal, frequentemente associada a práticas destrutivas e não regulamentadas, tem ocasionado danos ambientais significativos, afetando a qualidade de vida das populações locais e a preservação do meio ambiente. Além disso, as condições de trabalho dos garimpeiros, muitas vezes submetidos a situações de exploração e violência, também agravam as violações dos direitos humanos. O estudo aborda ainda as consequências sociais e econômicas dessa atividade ilegal, propondo recomendações para a proteção dos direitos humanos e a implementação de políticas públicas mais eficazes. O objetivo é contribuir para a reflexão e o fortalecimento da defesa de direitos dessas populações, buscando alternativas sustentáveis e legais para a mineração na região.

Palavras-chave: Mineração ilegal. Direitos humanos. Garimpeiros. Comunidades indígenas. Amazônia.