A EFETIVIDADE DA LEI MARIA DA PENHA NO ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER EM RIO MARIA – PARÁ: DESAFIOS E REALIDADES LOCAIS

Leniel Farias de JESUS, Jocirley de OLIVEIRA

Resumo


A violência contra a mulher é uma das mais persistentes violações de direitos humanos no Brasil. A Lei nº 11.340/2006 – Lei Maria da Penha – representa um avanço jurídico relevante no combate à violência de gênero, ao prever mecanismos de prevenção, proteção e responsabilização. No entanto, sua efetividade ainda encontra obstáculos significativos, especialmente em municípios de pequeno porte. Este artigo tem como objetivo analisar a aplicação da Lei Maria da Penha no município de Rio Maria, no estado do Pará, destacando os desafios enfrentados e as limitações para sua implementação eficaz. Com base em uma pesquisa bibliográfica e abordagem qualitativa, foram examinados documentos oficiais, dados públicos e produções acadêmicas que tratam da violência contra a mulher na região. A análise revelou entraves como a escassez de recursos estruturais e humanos, a falta de capacitação de agentes públicos e as resistências culturais presentes na sociedade local. O estudo busca contribuir para o debate sobre políticas públicas mais contextualizadas, capazes de garantir proteção efetiva às mulheres em diferentes realidades brasileiras.

Palavras-chave: Violência. Gênero. Efetividade. Lei Maria da Penha. Políticas públicas.


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Referências


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