GUARDA UNILATERAL X GUARDA COMPARTILHADA: IMPACTOS LEGAIS E PSICOLÓGICOS PARA A CRIANÇA

Resumo

O presente artigo aborda os modelos de guarda unilateral e compartilhada analisando seus impactos legais e psicológicos no desenvolvimento da criança. A guarda é um instituto de direito de família que visa a garantir a proteção e o bem-estar do menor após a separação dos pais, sendo fundamental compreender as diferenças entre esses regimes e suas consequências na vida da criança. Partindo de uma análise legislativa, o estudo demonstra a primazia da guarda compartilhada no ordenamento jurídico brasileiro (Lei nº 13.058/2014), e o caráter excepcional da modalidade unilateral. Conceitua, também, os institutos, e o trabalho evidenciando os benefícios psicológicos da corresponsabilidade parental, que promove segurança emocional e reduz conflitos de lealdade, em contraste com os potenciais prejuízos vinculados ao afastamento supervisionado. Adicionalmente, são examinados os desafios práticos na implementação do modelo compartilhado, como a hostilidade entre os genitores, obstáculos logísticos e propostas alternativas para sua otimização, com destaque para a mediação familiar e a elaboração de planos parentais detalhados. Conclui-se que a efetiva priorização do melhor interesse da criança depende não apenas da aplicação da regra legal, mas de uma abordagem sensível e multidisciplinar que supere os entraves relacionais e garanta, sempre que possível, o direito fundamental à convivência familiar plena. Palavras-chave: Guarda Compartilhada. Guarda Unilateral. Impactos

Psicológicos. Direitos da Criança. Conflitos Familiares.