PRÁTICAS ABUSIVAS CONTRA O CONSUMIDOR IDOSO

Resumo

O presente artigo tem por objetivo examinar as questões inerentes à utilização dos cartões de crédito consignados por consumidores idosos, bem como as práticas abusivas que frequentemente incidem sobre essa parcela da população. A modalidade de crédito consignado, em especial quando vinculada a cartões de crédito, consolidou-se como uma alternativa amplamente ofertada pelas instituições financeiras, apresentando-se, em um primeiro momento, como forma de acesso facilitado ao crédito para aposentados e pensionistas. Todavia, a ausência de fiscalização eficaz e de transparência nas relações contratuais tem revelado um cenário de vulnerabilidade acentuada dos consumidores idosos. Nesse contexto, a pesquisa busca analisar as práticas abusivas recorrentes associadas a essa modalidade, dentre as quais se destacam a concessão irresponsável de crédito, a imposição de taxas de juros elevadas, a deficiência informacional acerca das condições contratuais e a publicidade enganosa direcionada especificamente ao público idoso. O estudo propõe-se, ainda, a avaliar os impactos econômicos e sociais decorrentes dessa prática, demonstrando como tais condutas agravam a vulnerabilidade do idoso enquanto consumidor e evidenciam a necessidade de uma regulação mais rigorosa e de mecanismos de proteção mais efetivos no âmbito das relações de consumo.

Palavras-chave: Abusiva. Cartão de crédito. Consumidor. Idoso. Vulnerabilidade.