A SUPERLOTAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO E AS VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS

Resumo

O presente trabalho analisa a superlotação do sistema prisional brasileiro e as violações aos direitos humanos decorrentes das precárias condições de encarceramento e principalmente, da superlotação. A pesquisa evidencia que o modelo punitivo vigente, baseado no encarceramento em massa, mostra-se ineficaz para reduzir a criminalidade e incapaz de cumprir a função ressocializadora da pena. Por meio de análise legislativa, doutrinária e jurisprudencial, conclui-se que a omissão estatal e a falta de políticas públicas estruturantes agravam o cenário de violações, comprometendo a dignidade da pessoa humana. Aponta-se, como soluções, a efetiva aplicação da Lei de Execução Penal, a adoção de medidas alternativas à prisão, o fortalecimento dos programas de trabalho e educação nas unidades prisionais e a ampliação de modelos humanizados como as APACs. O estudo defende a necessidade de um novo paradigma penal, pautado na ressocialização e na promoção dos direitos fundamentais, como caminho para a humanização e a eficácia do sistema prisional brasileiro.

Palavras-chave: Sistema prisional. Superlotação. Direitos humanos. Ressocialização. Dignidade humana.