A EXPLORAÇÃO SEXUAL COMERCIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO BRASIL

Larissa Sampaio SOUZA, Wesley Oliveira CUNHA

Resumo


O presente artigo consiste em analisar e debater sobre a exploração sexual comercial de crianças e adolescentes no Brasil. Na primeira seção do trabalho apresenta uma introdução ao tema, explicando de uma forma mais clara sobre o que se trata o trabalho. Em seguida apresentamos as definições legais de criança e adolescente, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), tratando sobre a importância e como se deu a criação do ECA pela promulgação da Lei Nº 8.069/1990. Destaca-se também as definições de exploração sexual e abuso sexual, prostituição infantil e turismo sexual, a pornografia infantil e o tráfico e venda de crianças para propósitos sexuais. Busca-se também demonstrar sobre o desafio na coleta de provas nos casos de exploração sexual de crianças e adolescentes. Por fim, faz-se estudo sobre as formas de combater esse tipo de crime, e como o Estado, a sociedade e a família podem se juntar para combater e conscientizar as crianças e os adolescentes na problemática da exploração sexual e de outros crimes sexuais.

Palavras-chave: Direito. Exploração Sexual Comercial de Crianças e Adolescentes. Desafio na Coleta de Provas. Subnotificação. Combate. Prevenção.


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Referências


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